Termos de Uso
Última atualização: 9 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do CalendarApp, oferecido por Artos Digital. Ao criar uma conta ou agendar um horário, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o CalendarApp
Uma ferramenta online para negócios com hora marcada organizarem agenda, clientes, equipe e recebimentos, com uma página pública onde os clientes agendam. O CalendarApp não presta os serviços agendados: cada negócio é o único responsável pelo atendimento, preços, cancelamentos e pela relação com os próprios clientes.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pela sua senha e por tudo que for feito na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- O dono do negócio decide quem tem acesso ao painel (gerente, recepção, profissionais) e responde pelas ações da equipe.
3. Planos, teste grátis e pagamento (negócios)
- Planos mensais: Básico (R$ 39,90), Equipe (R$ 89,90), Pro (R$ 169,90). Os recursos de cada plano aparecem em Preços e no painel.
- Todo negócio novo tem 15 dias de teste grátis, sem cartão, com todos os módulos liberados. No fim do teste, é preciso assinar para continuar.
- A cobrança é mensal e automática, pelo Stripe. A troca de plano é proporcional ao período. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel e vale ao fim do período já pago, sem reembolso do mês em curso, salvo o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- Se um pagamento falhar, há 7 dias de carência. Depois disso, o painel fica somente leitura e o agendamento online é pausado até a regularização. Os dados não são apagados por causa disso.
- Os preços podem mudar, com aviso de pelo menos 30 dias.
4. Responsabilidades do negócio
- O negócio é o controlador dos dados dos próprios clientes (LGPD) e deve usá-los só para o atendimento e para o que o cliente autorizou.
- Mensagens promocionais só podem ir para clientes que deram consentimento. Lembretes e avisos do agendamento são enviados pelo CalendarApp em nome do negócio.
- O negócio é responsável pelos textos, imagens, preços e políticas que publica na sua página.
- Pedidos de clientes sobre dados pessoais (acesso, exclusão) devem ser atendidos pelo negócio. O painel tem as ferramentas para isso.
5. Clientes que agendam
- Agende só horários que pretende cumprir e cancele dentro do prazo do negócio, que aparece antes da confirmação.
- Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. Podemos remover conteúdo ofensivo ou falso.
6. Uso proibido
- Agendamentos falsos, spam, ou tentar acessar dados de outros negócios ou clientes.
- Burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço.
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, WhatsApp, provedores de nuvem). Mensagens de WhatsApp e e-mail dependem desses provedores e não têm entrega garantida.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e o design do CalendarApp são nossos. Os dados e conteúdos do negócio são do negócio, que pode exportá-los (clientes e financeiro) a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, faltas de clientes ou prejuízos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo negócio nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Um negócio só pode ser excluído quando não há agendamentos. Após o cancelamento da assinatura, os dados ficam disponíveis em modo somente leitura e podem ser apagados a pedido.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no app ou por e-mail.
12. Lei e foro
Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, exceto quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.